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Moraes nega pedido da PGR para arquivar inquérito contra Bolsonaro

Escrito por   em 05/08/2022

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido da vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, que visava o arquivamento do inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) em que ele é investigado por suposto vazamento de dados sigilosos.

O caso apura se o presidente cometeu irregularidades e divulgou no ano passado, durante transmissão ao vivo pelas redes sociais, um inquérito sigiloso da Polícia Federal (PF) sobre o ataque hacker contra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na eleição de 2018. O deputado federal Filipe Barros (PL-PR), que estava com Bolsonaro na live, realizada em 4 de agosto, e também é investigado.

“Em quatro das cinco oportunidades de atuação do Ministério Público, a Procuradoria-Geral da República manifestou-se por meio da Dr. Lindôra Maria Araújo, Vice-Procuradora Geral da República, que, por meio de sua ciência, concordou com as referidas decisões, inexistindo a interposição de qualquer pedido de reconsideração, impugnação ou recurso no prazo processual adequado”, destacou Moraes em trecho da decisão.

A PGR entendeu que não havia elementos para a continuidade da investigação, o que foi rejeitado por Moraes. Ele destacou ainda que o pedido de arquivamento, de 1° agosto, é uma “inusitada alteração de posicionamento da Procuradoria-Geral da República”, e que “não afasta a preclusão temporal já ocorrida”, ou seja, o requerimento não foi feito dentro do prazo.

Ainda, na visão do ministro, teria havido uma incoerência na linha argumentativa, ao que o levou a decidir pela “preclusão lógica” no caso, citanto “anterior aceitação com as decisões proferidas — tendo manifestado por cinco vezes sua ciência — e sua posterior irresignação extemporânea”.


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