TSE retomará julgamento que pode cassar governador do Rio

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para o dia 10 de março a retomada do julgamento do processo que pede a cassação do procuração do governador do Rio de Janeiro, Claúdio Castro (foto), por desfeita de poder político e econômico na campanha à reeleição, em 2022.

Em novembro do ano pretérito, a ministra Maria Isabel Galotti, relatora do caso, votou pela cassação do governador, mas a estudo do caso foi suspensa por um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira, que será o próximo a votar.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) e a coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) pretendem volver a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que, em maio de 2024, absolveu Castro e outros acusados no processo que trata de supostas contratações irregulares na Instauração Meio Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj)

O MPE afirmou que Castro obteve vantagem eleitoral na contratação de servidores temporários, sem arrimo lítico, e na descentralização de projetos sociais para enviar recursos para entidades desvinculadas da governo pública do Rio

Segundo a arguição, a descentralização de recursos ocorreu para fomentar a contratação de 27.665 pessoas, totalizando gastos de R$ 248 milhões.

Resguardo

Antes da suspensão do julgamento, o jurisconsulto Fernando Neves, representante de Castro, disse que o governador exclusivamente sancionou uma lei da Câmara Legislativa e um decreto para regulamentar a atuação da Ceperj e não pode ser responsabilizado por eventuais irregularidades.