STM recebe pedido de perda de patente de Bolsonaro e mais 4 oficiais

O Superior Tribunal Militar (STM) recebeu nesta terça-feira (3) pedido do Ministério Público Militar (MPM) para que o ex-presidente Jair Bolsonaro, três generais do Tropa e um almirante da Marinha sejam expulsos das Forças Armadas em função da pena na ação penal da trama golpista.

O MPM entrou com ações de perda do oficialato contra Bolsonaro, que é capitão da suplente do Tropa, os generais da suplente Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier. Todos foram condenados pelo Supremo Tribunal Federalista (STF) na ação penal do núcleo crucial da trama golpista.

A medida do MPM foi tomada em seguida o Supremo declarar, no ano pretérito, o trânsito em julgado das condenações, ou seja, reconhecer o termo da possibilidade de recorrer e instituir a prisão do ex-presidente e dos demais condenados.

De pacto com a Constituição, o solene das Forças Armadas pode ser expulso no caso de pena criminal superior a dois anos de prisão. No caso do processo da trama golpista, as penas de Bolsonaro e dos demais acusados variam entre 19 e 27 anos de prisão.

Se a perda das patentes for decretada pelo STM, o salário que Bolsonaro e os demais militares recebem será repassado para a esposa ou filhas em forma de pensão. O favor é espargido uma vez que “morte ficta” e está previsto na legislação das Forças Armadas desde 1960.

O tribunal militar é formado por 15 ministros, sendo cinco civis e dez militares, cujas cadeiras estão distribuídas entre quatro vagas destinadas ao Tropa, três à Marinha e três à Aviação.

Relatores
Em seguida o MPM protocolar as ações, o tribunal definiu eletronicamente os relatores dos processos. A ação contra Bolsonaro será relatada por um ministro oriundo da Aviação. O processo contra o general Braga será relatado por um ministro da cadeira do Tropa.

Bolsonaro: ministro Carlos Vyuk Aquino (Aviação);

Almirante Garnier: ministra Veronica Sterman (Social);

General Paulo Sergio Nogueira: ministro Barroso Fruto (Social);

General Heleno: ministro Celso Luiz Nazareth (Marinha);

General Braga Netto: ministro Flavio Marcus Lancia (Tropa).

Julgamento
Em coletiva de prelo, a presidente do STM, ministra Maria Elisabeth Rocha, explicou que o tribunal não tem prazo lícito para julgar as ações.

A presidente disse que vai pautar os processos para julgamento imediatamente em seguida os relatores liberarem os casos para julgamento. De pacto com as regras internas do STM, a presidente só vota em caso de empate e sempre em prol do réu nas ações de perda do oficialato.

“Não pretendo procrastinar o julgamento de questões tão relevantes que são submetidas à crítica dessa Golpe”, afirmou.