Moraes determina transferência de Bolsonaro para Papudinha

O ministro do Supremo Tribunal Federalista (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quinta-feira (15) a imediata transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federalista para a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Província Federalista (PMDF), no Multíplice Penitenciário da Papuda, em Brasília.

O ex-presidente já foi transferido para o lugar, mais espargido uma vez que Papudinha, onde deverá satisfazer a pena de 27 anos e três meses de prisão por liderar tentativa de golpe de Estado. Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Província Federalista, e Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federalista (PRF), estão presos na mesma superfície, em celas individuais.

Na decisão desta quinta, Moraes definiu também que o ex-presidente seja submetido imediatamente a uma junta médica solene, composta por médicos da Polícia Federalista, para avaliação do quadro galeno, das necessidades para o cumprimento da pena e da eventual urgência de transferência para hospital penitenciário.

O laudo deverá ser apresentado em até dez dias. A resguardo e a Procuradoria-Universal da República poderão indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos no prazo de 24 horas.


file type icon Leia a íntegra da decisão judicial

Assistência Médica
Na mesma decisão, o ministro Alexandre de Moraes autorizou uma série de medidas relacionadas à saúde e às condições de custódia do ex-presidente. Entre elas, está a assistência médica integral, 24 horas por dia, tanto por profissionais do sistema penitenciário quanto por médicos particulares previamente cadastrados, sem urgência de informação prévia ao Judiciário.

Também foi autorizado o deslocamento inopino para hospitais em casos de urgência, com ulterior informação ao STF no prazo de até 24 horas.

Bolsonaro poderá realizar sessões de fisioterapia nos dias e horários indicados por seus médicos, mediante cadastramento do profissional e informação ao pensamento responsável.

A resguardo foi autorizada ainda a providenciar a entrega diária de alimento peculiar, devendo indicar, no prazo de 24 horas, a pessoa responsável. Equipamentos de fisioterapia, uma vez que esteira e bicicleta, além da instalação de grades de proteção e barras de espeque nas acomodações, poderão ser instalados a critério da resguardo, conforme recomendação médica.

Visitas
Quanto às visitas, ficou autorizada a visitação semanal permanente da esposa, Michelle Bolsonaro, dos filhos Carlos, Flávio, Jair Renan e Laura Bolsonaro, além da enteada Letícia Firmo da Silva, às quartas e quintas-feiras, em horários previamente definidos. As demais visitas deverão seguir as normas do sistema penitenciário do Província Federalista e dependerão de autorização do STF.

Excepcionalmente, posteriormente a transferência realizada nesta quinta-feira, foi autorizada uma visitante, ainda hoje, dos familiares diretos, com duração totalidade de três horas, a ser dividida entre os visitantes.

O pedido de autorização para entrada a uma televisão do tipo Smart TV foi recusado. Também foram considerados prejudicados pedidos anteriores relacionados às condições da custódia na Superintendência da Polícia Federalista, em razão da transferência.