Trama golpista: Moraes determina retomada de processo contra Ramagem

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), determinou nesta segunda-feira (22) a retomada de secção do processo da trama golpista contra o ex-deputado federalista Alexandre Ramagem, que está homiziado nos Estados Unidos e é branco de um pedido de extradição para o Brasil.

A medida foi determinada posteriormente Ramagem ter o procuração cassado, na última sexta-feira (19), pela Câmara dos Deputados.

Ex-diretor da Escritório Brasileira de Lucidez (Abin), Ramagem já foi sentenciado a 16 anos de prisão, na ação da trama golpista, pelos crimes de crimes de organização criminosa armada, tentativa de anulação violenta do Estado Democrático de Recta e golpe de Estado.

Em função do procuração parlamentar, Ramagem teve secção das acusações suspensas. O mercê foi aplicado para os crimes de dano qualificado pela violência e grave prenúncio, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, ambos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

A suspensão está prevista na Constituição. Enquanto tinha procuração de deputado, Ramagem não respondeu a crimes ocorridos depois da diplomação, ocorrida em dezembro de 2022.

Com a perda do procuração, o ex-diretor da Abin voltará a responder aos crimes e pode ser sentenciado novamente.

Para marcar a retomada do processo, Moraes agendou uma audiência de instrução para o dia 5 de fevereiro de 2026, quando serão ouvidas as testemunhas arroladas pela denúncia, que será feita pela Procuradoria-Universal da República (PGR), e pela resguardo do ex-parlamentar.