Câmara de Niterói discute orçamento para 2026

O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que prevê R$ 6,78 bilhões — R$ 775 milhões a mais que o orçamento anterior —, evidencia a prioridade do governo em habitação, obras e infraestrutura, sem reduzir os aportes destinados à saúde e à educação. O texto foi aprovado na Câmara em primeira discussão, por 16 votos favoráveis, e ainda deve receber emendas nas próximas semanas.

A proposta de orçamento para 2026 projeta mudanças significativas nas prioridades do governo municipal. O aumento mais expressivo aparece na Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, que salta de R$ 14,44 milhões em 2025 para R$ 124,67 milhões em 2026 — uma alta de 763%. A Empresa Municipal de Infraestrutura e Obras (ION), antiga Emusa, segue a mesma tendência, com incremento de R$ 94,11 milhões, o que representa um crescimento de 22,14%.

Em nota, a prefeitura afirma que o aumento no orçamento está ligado à destinação de R$ 85 milhões em convênios e operações de crédito com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o programa de melhorias habitacionais e infraestrutura em comunidades denominado Vida Nova no Morro. Afirma, também, que houve reforço nas ações de infraestrutura urbana em regiões com menor IDH em Niterói.

Entre as novidades, o Fundo de Desenvolvimento Imobiliário do Centro, criado este ano para financiar obras de requalificação da região, estreia no orçamento com R$ 41,12 milhões, sem registro equivalente em 2025.

Já as pastas de Saúde e Educação, historicamente entre as maiores do município, mantêm crescimento mais modesto. O Fundo Municipal de Saúde (FMS) sobe 2,96%, passando de R$ 928,55 milhões para R$ 955,99 milhões. Esse valor, porém, não representa todo o orçamento da Saúde, apenas a fatia administrada pelo fundo. Somando todas as despesas da Secretaria municipal de Saúde, o total chega a R$ 1,11 bilhão.

A Fundação Municipal de Educação também registra alta leve, de 4,79%, com orçamento de R$ 937,21 milhões em 2026, ante R$ 894,41 milhões no ano anterior. Em sentido contrário, a nova Secretaria do Clima, Defesa Civil e Resiliência, resultante da fusão de duas pastas, apresenta redução de R$ 2,2 milhões (menos 12,08%), passando de R$ 18,22 milhões em 2025 para R$ 16,02 milhões em 2026.