Presidente Lula decide vetar mudança na Lei da Ficha Limpa

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar o trecho do projeto reconhecido pelo Congresso Pátrio que altera a lei da Ficha Limpa e muda a relato do tempo em que uma pessoa fica proibida de se candidatar às eleições, a chamada inelegibilidade.

Outrossim, o presidente também vetou dispositivos que previam efeitos retroativos e imediatos da novidade lei para fatos e condenações anteriores ou processos já transitados em julgados.

Lula tinha até esta segunda-feira (29/09) para sancionar ou vetar o projeto. O veto deve ser publicado na edição desta terça-feira (30) do Quotidiano Solene da União.

A proposta foi aprovada no Congresso no início de setembro e, na prática, reduziria, o tempo de punição para políticos cassados. Isso valeria para parlamentares (deputados, senadores, vereadores), governadores, prefeitos e seus vices.

O veto de Lula terá de ser analisado pelo Congresso Pátrio, que poderá manter ou derrubar a decisão. Caso o veto caia, o projeto passa a valer.