Acordo que previa fim da operação da SuperVia será prorrogado por dois meses

Previsto para chegar ao fim nesta terça-feira (30/09), o serviço de operação dos trens da SuperVia , que liga o Rio a 11 outros municípios e transporta em média 300 mil passageiros por dia, será estendido pelo menos até novembro. A concessão começou em novembro de 1998, e segundo um acordo judicial, firmado entre a concessionária e o governo estadual, no fim de 2024, seria válida até o mês de setembro de 2025. A prorrogação, com o novo prazo, ainda não foi assinada oficialmente e está sendo costurada pelas partes envolvidas para que a população não fique sem a oferta do transporte.

Para custear a extensão do serviço seriam gastos cerca de R$ 140 milhões dos cofres estaduais. Outros R$ 160 já foram investidos pelo governo estadual no transporte, entre a data da assinatura do acordo de homologação e o atual mês de setembro. O dinheiro faz parte de uma verba total de R$ 300 milhões, já anunciada anteriormente pelo estado.

A promessa da realização de uma licitação para a escolha de uma nova concessionária foi feita na época em que o acordo para a saída da SuperVia foi homologado pela 6ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), onde o caso tramita em segredo de Justiça.

No moimento há um grupo de trabalho, formado por representantes da Secretaria de Transportes, da Central Logística e da Casa Civil, atuando na transição para que uma nova operadora assuma o serviço dos trens. Atualmente, eles fiscalizam contratos em vigência, mantidos pela concessionária, para o funcionamento do transporte.

A tendência é de que, após ser escolhida por uma licitação, a nova concessionária seja remunerada por quilômetro percorrido. O sistema é semelhante ao vigente nas barcas, que prevê pagamento com base na quantidade de milhas náuticas navegadas mensalmente. Dívidas da SuperVia não deverão ser repassadas para a futura operadora.

A Secretaria Estadual de Transportes confirmou a prorrogação do serviço oferecido pela SuperVia até novembro. Abaixo, íntegra da nota enviada sobre o assunto.

“A Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana (Setram) informa que, no momento, Governo do Estado e SuperVia estão concluindo as negociações para a implementação da transição, levando em conta a complexidade e os desafios de um processo desta magnitude. A concessionária seguirá operando o sistema até o término do prazo para o início da transição, previsto para novembro.