Justiça obriga Enel a religar luz em até 4 horas

A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-rj) decidiu que a Enel deve religar a luz em até quatro horas após a suspensão do serviço. Em caso de descumprimento, a empresa estará sujeita a multa diária de R$ 50 mil. A concessionária é responsável por 73% do fornecimento de energia no estado do Rio.

“Agora o prazo precisa ser cumprido; as pessoas não podem ficar reféns dos horários da concessionária”, afirma o procurador-geral do município de Niterói, Técio Lins e Silva.

O prazo de quatro horas já estava previsto em resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), mas a Enel buscava ampliá-lo.

A decisão ocorre em meio a críticas recorrentes: municípios atendidos pela concessionária, como Niterói e São Gonçalo, têm enfrentado falhas sucessivas no fornecimento de energia.