A pesquisa do Instituto Gerp liberada na segunda-feira (17), teve sua publicação suspensa pela Justiça Eleitoral. A decisão se deu nesta terça-feira (17) pela juíza Simone Ramalho Novaes, da 72ª Zona Eleitoral de Niterói, em ação movida pelo deputado federal Carlos Jordy (PL), candidato a prefeito de Niterói pela coligação “O Cidadão em Primeiro Lugar”.
O principal critério utilizado pela magistrada, na fundamentação de sua decisão, refere-se à urgência da decisão, pois poderia haver prejuízos ao pleito eleitoral vigente caso houvesse demora na apreciação do pedido da decisão em caráter liminar.
Apesar de encomendado pelo jornal “Tribuna da Imprensa Online”, o estudo aponta como fonte de custeio “recursos do fundo partidário”. Anteriormente, o Ministério Público Eleitoral (MPE), já havia se manifestado nos autos da ação, recomendando a suspensão da pesquisa.
“Os fatos relatados indicaram, em análise preliminar, a ausência de informações obrigatórias, como o responsável pelo custeio (somado ao fato de que o custeio teria sido feito com recursos do fundo partidário”, grifou a Juíza.
A magistrada também destacou problemas na coleta de dados por telefone, que, segundo ela, “apresenta possíveis falhas de controle”. Isso, em seu douto entendimento, poderia comprometer a correta aplicação das cotas amostrais.
O ato decisório também estabeleceu a descontinuação da divulgação da pesquisa. Sobretudo, para a realização de instrução probatória necessária sobre sua “estrita legalidade”.
Assim sendo, o instituto Gerp está impedido de divulgar os resultados deste levantamento até nova análise pela Justiça.
Além disso, a determinação judicial exige que todas as plataformas retirem o conteúdo da pesquisa imediatamente. De igual forma, qualquer material de divulgação contendo os dados está proibido de circular. A violação terá, como resultado, multa diária de R$ 5 mil para quem descumprir a ordem judicial. Também, aplicação de sanções legais por desobediência.
