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Niterói debate orçamento para 2025

Está em discussão na Câmara dos Vereadores a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as metas e prioridades para o orçamento do município no exercício de 2025.

O projeto que foi encaminhado pelo Executivo, e está sob análise dos parlamentares, prevê receita na ordem de R$ 4,9 bilhões.

A LDO deverá conter também as metas e prioridades previstas no Plano Plurianual, que estabelece critérios de investimentos para o período de quatro anos. É na LDO que se determinam as ações a serem realizadas na Lei Orçamentária Anual (LOA), traçando diretrizes a fim de que haja equilíbrio orçamentário e financeiro durante a execução dos planos. A previsão é que o texto final seja aprovado em plenário no fim deste mês.

O assunto foi debatido em três audiências públicas, para as quais foram convidados representantes do Ministério Público, do governo municipal e da sociedade civil.

Nas três audiências realizadas, os principais focos debatidos ficaram por conta de ações de saúde e educação. Foram apresentadas 385 emendas ao projeto. Ainda tiveram destaques ações de urbanismo, desenvolvimento econômico, habitação e regularização fundiária.

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