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Niterói Rotativo testa o “Carro da Multa”

O Niterói Rotativo está testando o “carro da multa”, que é um veículo equipado com múltiplas câmeras para aplicar multas por estacionamento irregular.

O carro sem adesivos esta rodando pelas ruas, calibrando o equipamento, enquanto aguarda a aprovação da Câmara Municipal.

O pacote encaminhado pelo prefeito Axel Grael pretende melhorar a arrecadação da empresa. O preço do estacionamento é dos mais altos do país, R$ 5, por período de duas horas, contra R$ 2, por quatro horas, cobrados no Rio de Janeiro.

Reduzir a perda de receita é um dos objetivos do Projeto de Lei Nº 98/2024, que “autoriza o município, através da Secretaria de Conservação e Serviços Públicos, a criar e gerenciar a modernização do Sistema de estacionamento rotativo”. De iniciativa do Executivo, o PL foi enviado à Câmara dos Vereadores em maio passado, está sendo analisado pelas comissões da Casa Legislativa, ainda sem data para ser apreciado em plenário.

Apesar de não determinar aumento no número de vagas, o PL não descarta a possibilidade. Para isso, orienta que a secretaria de Conservação e Serviços Públicos será responsável por determinar as vias e logradouros públicos, bem como os dias e horários de funcionamento do sistema de estacionamento rotativo.

Para os moradores de vias escolhidas para vagas do estacionamento rotativo, o PL garante gratuidade para um veículo, mediante cadastramento – uma regra que já é válida.

NOTA DE ESCLARECIMENTO DA NITERÓI ROTATIVO

1)      A Niterói Rotativo esclarece que a utilização do carro de monitoramento se deu exclusivamente para verificação/conferência do georreferenciamento das vagas  – se apresentando como mais uma evolução tecnológica da empresa desde a implantação da automação do sistema, iniciada em 2019, com o desenvolvimento do aplicativo.
2)      Informa que foi notificada pela prefeitura em 27/6, tendo imediatamente acatado a determinação.
3)      A concessionária não tem o poder de aplicar multas.

4)     A comparação dos preços praticados no Rio não pode ser estabelecida com as principais cidades do Brasil, inclusive Niterói visto que:

– todos os funcionários da Concessionária possuem vínculo formal de emprego com carteira assinada pelo piso estadual + comissionamento, benefícios e contribuição previdenciária. Tal prática não ocorre no Rio que hoje é abarcado pela informalidade e falta de transparência.
– O modelo de operação se enquadra como Concessão Onerosa com imposição de encargos, isto é, além da outorga contratual de 2,5%, ISS 5%, PIS 0,65%, COFINS 3,0%, existe a obrigação de construção de garagens subterrâneas com recursos próprios – investimentos já realizados que montam a importância de cerca de 30 milhões.

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