A Câmara Municipal de Niterói aprovou em primeira discussão, na última terça-feira (11), um projeto de lei proposto pelo vereador Fabiano Gonçalves (Republicanos), que autoriza a internação humanizada de dependentes químicos e pessoas portadoras de transtornos mentais em situação de rua no município. A proposta, que gerou intenso debate entre os vereadores, será votada em segunda discussão na próxima semana.
Segundo o vereador Fabiano Gonçalves, o objetivo da medida é proporcionar ajuda às pessoas em situação de vulnerabilidade que estão nas ruas. “Tem pessoas que ficam transtornadas e acabam agredindo outras que passam. A internação é para ajudá-las”, justificou.
O projeto destaca um aumento significativo de pessoas em situação de vulnerabilidade em Niterói, especialmente aquelas afetadas pelo uso excessivo de drogas e transtornos mentais, sejam eles pré-existentes ou adquiridos, que se encontram em situação de rua. Essa situação tem desafiado a manutenção da ordem pública e a convivência cidadã.
De acordo com o texto do projeto, a proposta visa proporcionar tratamento médico humanizado e acompanhamento multidisciplinar às pessoas em situação de vulnerabilidade e de rua, com um foco especial naqueles afetados pela dependência química. O intuito é promover a recuperação integral desses indivíduos e reintegrá-los ao convívio social e familiar. A internação teria um prazo máximo de 90 dias, com término determinado pelo médico responsável.
No entanto, a proposta enfrentou críticas de outros vereadores. O vereador Professor Túlio (PSOL) argumentou que a medida não é humanitária e a classificou como inconstitucional. “Ela não tem nada de humanitária. É inconstitucional, por querer promover a internação exclusivamente de pessoas em situação de rua. Uma higienização social”, afirmou.
O vereador Leonardo Giordano (PCdoB) também criticou o projeto, destacando os direitos das pessoas em situação de rua. “Os direitos da pessoa em situação de rua não estão suspensos. Não se pode internar alguém sem laudo médico e sem ordem judicial. A população de rua não pode ser internada como solução de problema social. Leis assim são inconstitucionais”, disse Giordano.
A discussão em torno do projeto de lei reflete a complexidade do problema das pessoas em situação de rua e a necessidade de soluções que respeitem os direitos humanos enquanto buscam atender às necessidades de saúde e segurança pública. A segunda votação do projeto na próxima semana será crucial para definir se a proposta seguirá adiante e como será implementada caso seja aprovada.
